O inventário extrajudicial é a forma de dividir os bens deixados pelo falecido por meio de escritura pública em cartório, sem necessidade de processo judicial.

Ele só é possível quando todos os herdeiros estão de acordo e não há menores ou incapazes entre eles.

Documentos necessários:

• Falecido: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e certidão de óbito.

• Herdeiros: RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento.

• Patrimônio:

  • Certidão negativa de testamento;

  • Matrículas atualizadas dos imóveis e certidões negativas de débitos;

  • Documentos dos veículos;

  • Extratos bancários;

  • Procuração (quando houver advogado constituído);

  • Comprovantes de dívidas e encargos.

Custos envolvidos:

• ITCMD: imposto estadual sobre herança, com alíquota entre 0% e 6% do valor do patrimônio. Há isenção para heranças até R$ 54.260,00.

• Emolumentos cartorários: valores cobrados pelo cartório para lavratura da escritura.